Abaixo as principais dúvidas acerca do tema. Caso você ainda tenha dúvidas agende um atendimento on-line e tenha uma consultoria de alto nível.
O que é pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é um direito garantido por lei para sustentar quem não pode se manter sozinho. Normalmente é associada aos filhos menores de idade, mas também pode ser destinada a ex-cônjuges e outros parentes em situações especiais.
O responsável pelo pagamento deve depositar o valor mensalmente, por conta bancária ou desconto em folha. Se deixar de pagar sem justificativa, pode ser preso.
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Quem deve pagar pensão alimentícia?
O dever de pagar alimentos não se limita aos pais biológicos. Pode ser estendido para:
- Pais e mães (biológicos ou adotivos);
- Ex-cônjuges em casos de separação ou divórcio;
- Avós e parentes próximos, em situações especiais.
A obrigação é baseada em dois fatores: a necessidade de quem pede e a capacidade financeira de quem paga.
Qual é o valor da pensão alimentícia?
O valor é calculado caso a caso, levando em conta:
- As necessidades de quem recebe;
- A renda e os recursos de quem paga.
Não existe uma porcentagem fixa, mas na prática, é comum que o juiz fixe até 30% da renda líquida do alimentante.
📌 Dica importante:
Tenha provas da renda e do padrão de vida do devedor, como:
- Contracheques;
- Imposto de renda;
- Extratos bancários;
- Bens (como imóveis e veículos);
- Fotos de redes sociais que mostrem o padrão de vida.
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Quais provas são necessárias?
Para pedir ou contestar pensão, você vai precisar de documentos como:
- Contracheques;
- Declarações de imposto de renda;
- Extratos bancários;
- Comprovantes de despesas (escola, saúde, mercado, etc).
Organizar uma tabela de gastos e reunir todos os comprovantes é essencial.
Até que idade o filho tem direito de receber pensão alimentícia?
O pagamento da pensão, em regra, vai até:
- 18 anos (maioridade civil);
- Pode ser prorrogado até 24 anos ou até o fim do curso superior/técnico, se o filho continuar estudando e provar necessidade;
- Em casos de deficiência ou incapacidade, pode durar por tempo indeterminado.
Quando o filho completa 18 anos, o pagamento da pensão termina automaticamente?
❌ Não!
Para deixar de pagar a pensão, o responsável deve entrar na Justiça com uma ação de exoneração de alimentos e aguardar decisão do juiz.
Enquanto isso, o pagamento continua obrigatório.
O pai pode pagar valores diferentes de pensão entre os filhos?
Depende da situação:
- Se os filhos tiverem necessidades diferentes (por exemplo, um filho com deficiência ou doença), o valor pode ser ajustado.
- Se a situação dos filhos for semelhante, os valores pagos devem ser iguais ou muito próximos.
O valor da pensão pode ser aumentado ou diminuído
✅ Sim!
Se houver mudança na renda de quem paga ou nas necessidades de quem recebe, é possível pedir a revisão da pensão.
Exemplos:
- Se o alimentante passar a ganhar mais, a pensão pode aumentar;
- Se perder o emprego ou tiver queda de renda, pode pedir redução.
Essa alteração é feita por meio de uma ação revisional de alimentos.
Durante a gravidez, a mulher pode pedir pensão
✅ Sim!
É possível pedir os chamados “alimentos gravídicos”, que servem para cobrir:
- Despesas médicas;
- Exames;
- Medicamentos;
- Alimentação especial;
- Despesas com o parto.
Esse direito existe para garantir a saúde da mãe e do bebê antes mesmo do nascimento.
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